Acordo de Tratamento de Dados

This Data Processing Addendum ("DPA") applies between TEKRAVEL TRAVEL AND TECHNOLOGIES - FZCO ("Tekravel", "we", "us" or "our") and every business that uses Tekravel ("you"), and forms part of the agreement under which you use the platform: the Platform Terms and Conditions you accept in your Admin Panel. It sets out how we process personal data for you when we host your booking website and provide the platform to you, as the UAE Personal Data Protection Law (Federal Decree-Law No. 45 of 2021) requires and, where they apply, Article 28 of the EU and UK GDPR. Words such as "personal data", "processing", "controller", "processor", "data subject" and "personal data breach" have the meaning the applicable data protection law gives them, and a "sub-processor" is a service provider we engage to process personal data for you.

1. 1Âmbito e funções

   This DPA applies whenever we process personal data for you in providing Tekravel: on your booking website, in the Admin Panel, through our APIs and in the bookings made through them. For that data, you are the controller and we are your processor. If you act for another business, for example as its sub-agent, you confirm that your instructions to us are authorised by that business. This DPA does not cover the personal data we handle as a controller for our own purposes, such as your account and sign-in records, the verification and sanctions screening of your business, our billing and support, and the security of the platform. Our Privacy Policy describes that. When a booking is made, the travel suppliers concerned (airlines, reservation systems, hotel, package and attraction suppliers) receive the traveller details they need to issue and service it. They handle those details under their own terms and privacy policies and are not our sub-processors.

2. 2Objeto, duração, natureza e finalidade

   • Subject matter: hosting and running your booking website and providing the Tekravel platform to you. • Duration: as long as we provide the platform to you, and after that for as long as we keep the data (see "Deletion or return at the end" below). • Nature: collecting, recording, storing, organising, retrieving, using, transmitting and erasing personal data by automated means, and passing it to the suppliers and service providers that a booking or a service needs. • Purpose: to run your website and Admin Panel, search for and book travel services, process the payments made on your website, issue tickets and vouchers, send the messages you set up, support you and keep the platform secure, and for no other purpose.

3. 3Dados pessoais e titulares dos dados

   Os titulares dos dados são: • os seus clientes e os viajantes para quem eles reservam, incluindo crianças e bebês cujos dados um adulto fornece ao reservar para eles; • as pessoas que entram em contato com você pelo seu site, por exemplo com uma consulta ou em um chat; • a sua equipe, as suas subagências e outros usuários, quanto aos dados que você gerencia sobre eles no painel de administração. Os dados pessoais podem incluir: • nomes, endereços de e-mail, números de telefone e endereços postais; • datas de nascimento, gênero, nacionalidade e números de passaporte ou de documento de identidade com as respectivas datas de validade; quando você ativa a leitura de passaportes, a imagem digitalizada; • reservas: itinerários, estadias em hotéis, códigos de reserva, números de programas de fidelidade e solicitações especiais, que podem revelar informações sobre saúde ou religião, como a escolha de uma refeição ou um pedido de assistência; • pagamentos: valores, status e referências, bem como a bandeira, os quatro últimos dígitos e a data de validade dos cartões salvos; os números completos dos cartões são tratados pelo provedor de pagamento, não por nós; • contas de clientes: nomes de usuário, hashes de senhas, registros de acesso, endereços IP e dados de dispositivos; • mensagens: chats, e-mails, SMS, mensagens de WhatsApp e Telegram e os arquivos que as pessoas enviam.

4. 4Tratamento somente conforme as suas instruções

   We process the personal data only on your documented instructions. Your instructions are this DPA, the agreement under which you use the platform and the platform contract; the settings you choose and what you and your users do in the Admin Panel and through our APIs; and any other written instruction you give us that is consistent with them. We do not use the data for any other purpose of our own, we do not sell it, and we do not use it to train artificial intelligence models. If a law we are subject to requires us to process the data in another way, we tell you before we do, unless that law forbids it. If we believe an instruction breaks the applicable data protection law, we tell you straight away, and we may hold off carrying it out until you confirm or change it.

5. 5Suas responsabilidades como controlador

   Você é responsável por: • ter uma base legal para os dados pessoais que coleta no seu site e nos pede para tratar, e informar os seus clientes sobre como os utiliza, geralmente na política de privacidade do seu próprio site; • coletar apenas os dados de que as suas reservas e serviços precisam, e dados sensíveis somente quando uma reserva exigir, nos campos que a plataforma oferece para isso; • garantir que a pessoa que reserva para crianças ou outros viajantes esteja autorizada a fornecer os dados delas; • a licitude das suas instruções e a exatidão dos dados que você insere; • escolher as configurações e as funções de usuário adequadas ao seu negócio e manter seguras as credenciais de acesso dos seus usuários.

6. 6Confidencialidade

   Somente os funcionários e prestadores que precisam dos dados pessoais para fornecer, dar suporte ou proteger a plataforma podem acessá-los, e apenas na medida em que o seu trabalho exigir. Cada um deles está sujeito a um dever de confidencialidade, assumido por escrito ou previsto em lei, que continua após o término do seu trabalho para nós, e recebe treinamento em proteção de dados e segurança.

7. 7Medidas de segurança

   Protegemos os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso acidentais ou ilícitos com medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco, levando em conta o estado da técnica, os custos e a natureza do tratamento. Entre elas: • criptografia em trânsito (HTTPS) e em repouso; • contas de usuário individuais, controle de acesso baseado em funções e permissões de privilégio mínimo, para a nossa equipe e para os seus usuários; • a separação lógica dos dados de cada parceiro em relação aos dados dos demais parceiros; • senhas armazenadas apenas como hashes irreversíveis, e credenciais de gateway de pagamento que nunca são exibidas novamente depois de salvas; • registros de acessos, de alterações feitas no painel de administração e de requisições à API; • proteção antirrobôs em formulários públicos; • backups regulares dos nossos bancos de dados, para que os dados possam ser restaurados após um incidente; • a atualização do nosso software e a verificação do nosso código e do software do qual ele depende em busca de problemas de segurança; • treinamento da nossa equipe em proteção de dados e segurança; • um procedimento documentado para detectar e investigar incidentes de segurança e responder a eles. Podemos alterar essas medidas à medida que a tecnologia e os riscos mudarem, mas nunca de forma que reduza o nível geral de proteção.

8. 8Suboperadores

   You give us a general authorisation to engage sub-processors. Our current sub-processors are named in our sub-processor list, published on our website at /subprocessors, with what each one does, the personal data it receives, where it is based and how transfers are protected. Your Master, and any top-level master above it, may access your Admin Panel to support you, handle cases and supervise its part of the network. When it accesses personal data that we process for you, it acts as our sub-processor: we bind it by written contract as we bind our other sub-processors. Your Admin Panel shows your Master's name and contact details, and we tell you on request where it is based and which top-level master is above it. Moving you to a different Master, or placing a new top-level master above it, is a change of sub-processor for your data: we tell you, and you can object, as the next paragraph describes. A Master that stops acting for us is a case in which we must act sooner to keep the service running. Before a new sub-processor starts processing your data, we update that list and tell you by email or in the Admin Panel at least 30 days in advance, unless we must act sooner for security reasons or to keep the service running, in which case we tell you as soon as we can. You can object on reasonable data protection grounds by writing to [email protected] within that period. We will discuss your concerns in good faith and look for a solution; if we cannot find one, you may stop using the service concerned or close your account without any penalty, and we refund, pro rata, any fee you paid in advance for that service or for a period after your account closes. We bind every sub-processor, by written contract, to data protection obligations that protect the personal data at least as well as this DPA, in particular on security, confidentiality and using the data only to provide its services to us. We remain liable to you for our sub-processors' work as for our own.

9. 9Transferências internacionais

   We and our sub-processors may process the personal data outside the country where it was collected, including outside the United Arab Emirates, as our sub-processor list shows for each sub-processor. We transfer it only as the UAE Personal Data Protection Law allows: to countries with an adequate level of protection, or with appropriate safeguards such as contractual commitments. Where the EU or UK GDPR applies, we transfer the data only to a country covered by an adequacy decision or under the standard contractual clauses approved by the European Commission (with the UK addendum for UK data), which we sign with the sub-processor concerned. Where the transfer from you to us itself needs such safeguards, those clauses (module two, or module three if you are a processor yourself) and the UK addendum apply between you and us and form part of this DPA, with this DPA providing the details they require.

10. 10Ajuda para cumprir as suas obrigações

    Levando em conta a natureza do tratamento e as informações de que dispomos, ajudamos você a: • responder às solicitações dos seus clientes e de outros titulares dos dados que exerçam os seus direitos. Você encontra as contas e reservas deles no painel de administração; quando uma solicitação exigir algo que o painel de administração não oferece, como excluir uma conta ou exportar os seus dados, você pode nos pedir ajuda. Se uma solicitação chegar diretamente a nós, nós a encaminhamos a você sem demora injustificada e não a respondemos nós mesmos, a menos que você nos peça; • realizar avaliações de impacto sobre a proteção de dados e consultar uma autoridade de proteção de dados quando a lei exigir, fornecendo a você as informações sobre o nosso tratamento e as nossas medidas de segurança de que você razoavelmente precisar; • cumprir as suas obrigações relativas à segurança e a violações de dados pessoais, conforme descrito neste Acordo. Se você precisar de ajuda além do que a plataforma e este Acordo oferecem, poderemos cobrar uma taxa razoável, previamente acordada com você.

11. 11Violações de dados pessoais

    If we become aware of a personal data breach affecting the personal data we process for you, we tell you as soon as we become aware of it, and in any case within forty-eight (48) hours, by email to the address on your account. We tell you, as far as we know it at the time and in stages if we cannot tell you everything at once: • what happened and when; • the categories and approximate number of data subjects and records concerned; • the likely consequences; • what we have done or propose to do to deal with the breach and reduce its possible harm; • who you can contact for more information. We take reasonable steps to contain and investigate the breach, keep you informed, and help you notify the authorities and the people affected where the law requires. Telling you about a breach is not an admission of fault or liability.

12. 12Exclusão ou devolução ao término

    When we stop providing the platform to you, you can ask us for a copy of your customers' personal data that we still hold, in a common machine-readable format. We decide, at our discretion, whether we keep, delete or anonymise the personal data we process for you, and for how long. We make no commitment to keep it for any period or to delete it by any date, so export what you need while you use the platform. We keep bookings, invoices, payments and accounting records, including the traveller and customer details on them (such as names, itineraries, ticket numbers and amounts), for at least seven (7) years after the end of the tax period they belong to. We keep them protected and use them only for the reason we keep them.

13. 13Informações e auditorias

    Fornecemos a você as informações razoavelmente necessárias para demonstrar que cumprimos as nossas obrigações nos termos deste Acordo, como uma descrição das nossas medidas de segurança, a nossa lista de suboperadores e respostas a questionários de segurança razoáveis. Se essas informações não forem suficientes, ou se uma autoridade de proteção de dados o exigir, você poderá auditar a nossa conformidade diretamente ou por meio de um auditor independente que esteja sujeito a confidencialidade e não seja nosso concorrente. Você deve nos avisar por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência e acordar conosco previamente o escopo, o cronograma e a duração da auditoria. A auditoria deve ocorrer em horário comercial normal, não pode prejudicar os nossos serviços nem dar acesso a dados de outros parceiros, e corre por sua conta. Você pode nos auditar uma vez a cada doze meses, a menos que uma violação de dados pessoais tenha afetado os seus dados ou que uma autoridade de proteção de dados exija uma auditoria.

14. 14Responsabilidade e ordem de prevalência

    Our liability under this DPA is limited in the same way as our liability for the platform as a whole. We are not liable for indirect, incidental, special or consequential loss, or for loss of profit, revenue, business, goodwill or data. Our total liability to you for all claims together, under this DPA and otherwise in connection with the platform, is limited to the greater of (a) the fees you paid us in the twelve months before the event that gave rise to the claim and (b) USD 500. These limits do not apply to fraud, wilful misconduct or gross fault, or where the law does not allow liability to be limited. Nothing in this DPA limits the rights that data subjects have under the law. On the processing of personal data, this DPA prevails over any other terms between you and us where they differ, including the Platform Terms and Conditions. The platform contract may add further data protection commitments, and where it protects the personal data more, it prevails. This DPA applies for as long as we process personal data for you; the obligations that by their nature continue, such as confidentiality, survive its end. This DPA is governed by the laws of the Emirate of Dubai and the federal laws of the United Arab Emirates applicable in Dubai, except where the standard contractual clauses or the UK addendum require another law. A dispute under it is resolved in the same way as other disputes about the platform: it is subject to the exclusive jurisdiction of the onshore courts of the Emirate of Dubai (the Dubai Courts), and not of the courts of the Dubai International Financial Centre. This does not apply to a dispute arising from the standard contractual clauses or the UK addendum, which is resolved by the courts those clauses require (for the standard contractual clauses, the courts of an EU Member State; for the UK addendum, the courts of England and Wales), and it does not limit a data subject's right to bring proceedings before the courts those clauses allow.